Revisão da vida toda
A revisão da vida toda com frequência ganha o destaque da mídia. Afinal, trata-se da possibilidade de aumentar o valor do benefício das pessoas pensionistas e aposentadas do INSS.
Por meio dessa revisão pode ser incluído o cálculo do valor das contribuições anteriores a julho de 1994 no salário dos contribuintes. Entretanto, o pedido de revisão não acontece automaticamente.
O pensionista ou aposentado precisa solicitar na justiça essa revisão. Entretanto, antes de solicitar tal pedido é importante primeiramente calcular se ele será favorável ou não ao beneficiário.
Nesse post você vai entender o que é esse benefício e quem tem direito a ele.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Ela é um tipo de revisão que tem como objetivo avaliar a possibilidade de adicionar no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas a partir de julho de 1994.
Mas, por que esses salários não foram mais calculados? Antes de 1999, o cálculo do benefício era baseado na média dos últimos 36 salários de contribuição.
Então, isso fazia com que muitas pessoas começassem a contribuir com valores mais altos quando estavam próximas do fim da sua vida laboral, com objetivo de aumentar o valor a ser recebido.
Para evitar que isso acontecesse foi criada a Lei 9.876/99. Nela, foi estabelecida a nova regra geral do salário de benefício que seria calculada com base na média dos 80% maiores contribuições da vida do segurado.
Além disso, foi criada também uma regra de transição para quem já fosse filiado ao INSS até a data da publicação da Lei, em 29 de novembro de 1999.
Essa regra considera apenas os salários existentes desde julho de 1994 para o cálculo.
Entretanto, o que está acontecendo é que o INSS está aplicando essa regra de transição como se fosse uma regra definitiva.
Porém, muitos cidadãos contribuíram com valores mais altos antes de 1994, mas não puderam utilizar esse valor no cálculo do seu benefício.
Então, diante da possibilidade de realizar uma revisão nos cálculos, o salário dos aposentados ou pensionistas pode INSS pode aumentar.
Quem tem direito a essa revisão?
É importante destacar que não serão todos os cidadãos segurados que terão o direito a essa revisão.
Nesse sentido, apenas os pensionistas do INSS e os aposentadores que tiveram o seu benefício concedido após novembro de 1999 poderão solicitar a revisão.
Sendo assim, apenas os benefícios abaixo podem solicitar a revisão:
- Pensão por morte,
- Aposentadoria por invalidez,
- Aposentadoria especial,
- Aposentadoria por idade,
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
Entretanto, é importante ficar atento ao prazo para a realização do pedido.
Qual o prazo para o cidadão solicitar o pedido de revisão?
O trabalhador tem o prazo de 10 anos para solicitar a revisão da vida toda a partir do primeiro dia do mês seguinte após o recebimento do primeiro salário.
Por exemplo, se você deu entrada no seu pedido de aposentadoria em junho de 2021, mas o seu benefício só foi concedido em 5 de dezembro, mas o primeiro dia de pagamento será dia 20 de janeiro.
O prazo de 10 anos para solicitar a revisão do benefício começa a valer a partir de fevereiro.
Porém, se você já recebeu o primeiro pagamento há mais de 10 anos, infelizmente não é possível solicitar a revisão.
Como funciona a revisão da vida toda?
Ela é na verdade uma ação judicial, onde o cidadão precisa levar os seus documentos (CNIS, Carteira de Trabalho, Carnês e entre outros) para um especializa analisar o cálculo e a possibilidade de recebê-lo.
Após esse cálculo o advogado especialista informa ao cidadão se vale apena entrar ou não com uma ação, pois em alguns casos o valor pode não ser interessante ou pode aumentar poucos reais.
Nesse sentido, quando o cálculo está pronto e o valor vale a pena, o advogado pode entrar com a ação para solicitar a revisão para o seu cliente.
Como pedir revisão de aposentadoria?
A única forma para solicitar a revisão do benefício é por meio de uma ação judicial.
Quando beneficiário já sabe que tem direito ao recurso ele precisa reunir os documentos necessários e entrar com uma ação para solicitar a revisão.
O objetivo da ação judicial é corrigir é erro causado pela Previdência Social, pois muitos contribuintes foram prejudicados com a exclusão dos salários antes de 1994.
De modo geral os documentos necessários para solicitar a revisão ao INSS são:
- Identidade e CPF,
- Comprovante de residência,
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais),
- Carteira de trabalho com as contribuições anteriores a 1982,
- Cálculo do tempo de contribuição,
- Cópia de carta de concessão da aposentadoria.
Conclusão
Se você acredita que possui algum valor a receber ou que o valor do seu benefício está errado, a recomendação é procurar um advogado especialista para avaliar a sua situação.
Caso você tenha direito ao pedido de revisão o advogado pode entrar com uma ação judicial.
