O Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) é uma prova promovida pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) que pode servir como uma porta de entrada para o ensino superior gratuito ou com condições diferenciadas de pagamento, o que tende a ser mais acessível a estudantes de baixa e média renda. Muitos participantes do ENEM, no entanto, não têm condições financeiras para arcar com o custo da taxa de inscrição da prova, que costuma variar anualmente entre R$ 80,00 e R$ 90,00, por essa razão, o INEP garante o direito de Isenção do pagamento da taxa de inscrição para estudantes de baixa renda a fim de garantir que mais pessoas tenham acesso a essa importante oportunidade, que serve como ferramenta de transformação social, já que permite a muitos a mudança de vida através do acesso ao ensino superior.
QUANDO A ISENÇÃO DO ENEM PODE SER SOLICITADA?
O prazo para solicitação da isenção varia ano a ano, geralmente esse processo decorre alguns meses antes da aplicação do exame, para que haja tempo de se fazer a análise dos dados socioeconômicos submetidos pelos participantes que solicitaram o benefício. É preciso que os alunos estejam atentos ao Edital de regimento do ENEM do respectivo ano que desejam fazer a prova, pois as datas serão divulgadas nele e não há possibilidade de solicitar a isenção fora do prazo.
Esse ano, o prazo para solicitação de Isenção do ENEM foi entre os dias 4 e 15 de abril.
EXISTE ISENÇÃO AUTOMÁTICA?
Sim! Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas brasileiras têm acesso à isenção total e automática do ENEM, já no momento da inscrição, basta informar sua situação acadêmica e garantir esse direito.
Além disso, caso o participante esteja de acordo com as exigências legais da Lei Federal nº 12.799/2013, o direito também será garantido, já que esta lei garante a gratuidade do exame para alunos de escola pública e alunos que sejam bolsistas integrais de escolas particulares, desde que estes últimos possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa em sua residência.
Caso o participante seja inscrito no CadÚnico, para programas de assistência social, eles são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que também concederá o direito, caso o participante possua a renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou sua renda familiar total seja de até 3 salários mínimos.
TENHO DIREITO, MAS COMO POSSO SOLICITAR A ISENÇÃO NÃO AUTOMÁTICA?
Desde o ano de 2020, todos os estudantes que desejam se inscrever no ENEM, Sistema de Seleção Unificada (SISU), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) ou no Programa Universidade para Todos (PROUNI), precisam cadastrar-se no portal do Governo Federal, que deve ser acessado através do link: [sso.acesso.gov.br/login], para efetivar o cadastro, o estudante deverá informar seu nome completo, CPF, e-mail, telefone e precisará registrar suas credenciais de acesso – login e senha. Em seguida, o participante deverá acessar página do participante, através do link [INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], dentro do prazo estabelecido pelo sistema e fazer as sequência de solicitações a seguir:
- Assim que entrar na página, você será recepcionado pela assistente virtual Nanda, uma robô que foi desenvolvida pelo INEP para humanizar o atendimento aos usuários e facilitar as principais ações do sistema. Ao entrar na página do participante, Nanda irá te dar as duas primeiras opções, que são: entrar com gov.br ou ISENÇÃO, sendo que a primeira opção é destinada àqueles que ainda não fizeram o cadastro que citamos anteriormente, no site do governo. Se você já estiver efetivado esse cadastro, selecione a opção ISENÇÃO.
- Em seguida, a assistente virtual Nanda irá te fazer uma pergunta de segurança, para selecionar um determinado objeto dentre uma série de imagens demonstradas, um procedimento simples. Também será solicitado seu CPF e sua data de nascimento. Logo após preencher, solicite a opção INICIAR SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO, que após clicar, irá exibir as regras gerais de isenção, para que você possa confirmar que se enquadra nos requisitos. Para ter direito, basta enquadrar-se em algum dos grupos mostrados, ou seja, você não precisará necessariamente atender a todos os requisitos simultaneamente. Após fazer a leitura, selecione a opção “Li e concordo”
- Logo após, será exibido uma sequência de telas para que você confirme e informe alguns dados pessoais que serão essenciais para efetivação de sua solicitação, como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CEP, ano de conclusão do ensino médio, meio de conclusão do ensino médio (se em escola privada ou pública), se concluiu o ensino médio em escola particular com bolsa, através do EJA (educação para jovens adultos) ou ENCCEJA (certificação de ensino fundamental e médio), número do NIS – que pode ser consultado no site do cadastro único – além de um questionário de caracterização socioeconônica, que será apresentado em tela.
- Após esses preenchimentos, será necessário preencher as informações de contato, que serão o e-mail e telefone e anexar uma imagem do candidato.
- Por último, basta conferir todos os dados anteriores, confirmar a opção e aguardar o resultado, viu como é simples?
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