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A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições europeias baseia-se no Regulamento (CE) n.º 45/2001 [PDF, 234 KB] do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2000. Esta política geral diz respeito a todos os sítios Web institucionais deste site independentemente do domínio (.net .eu .es ou .pt) Embora seja possível navegar na maioria desses sítios sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços solicitados. Os sítios Web que requerem este tipo de dados tratam-nos em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e faculta informações sobre a utilização dos dados pessoais na presente declaração sobre política de proteção da vida privada, bem como nos seus termos e condições.

Neste contexto:

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• Os sítios Web institucionais da União Europeia com o domínio «.eu» contêm ligações para sítios terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar-se sobre as respetivas políticas em matéria de proteção da vida privada.

O que são serviços em linha?

Os serviços deste site são serviços disponibilizados na Internet a fim de … Existem três tipos de serviços que são ou serão oferecidos por este site

• 1. serviços de informação, que proporcionam a visitantes e utilizadores e outros um acesso fácil e eficaz à informação, reforçando assim a transparência e a compreensão dos serviços prestados por este site;
• 2. serviços interativos de comunicação, que permitem melhores contactos com os utilizadores, facilitando assim a realização de consultas e mecanismos de resposta, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços deste site;
• 3. serviços de transação, que proporcionam o acesso a todas as formas básicas de transações deste site, nomeadamente, contratos, operações financeiras, inscrição em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

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